Psicólogo: CNAE, regime e impostos sem mistério

O anexo e a alíquota

A sua atividade está no grupo do Fator R — e essa é, de longe, a decisão tributária mais importante do seu negócio. O Simples Nacional olha quanto a sua empresa gasta com folha de pagamento (salários dos funcionários mais o pró-labore dos sócios) em relação ao faturamento dos últimos 12 meses:

• Se a folha representa 28% ou mais da receita, você é tributado pelo Anexo III — alíquota efetiva a partir de 6%.
• Se fica abaixo de 28%, cai no Anexo V — que começa em 15,5%, mais que o dobro.

Na prática: o profissional que se organiza para manter a folha (incluindo o próprio pró-labore) acima desse limite pode pagar menos da metade de imposto. Esse cálculo, refeito mês a mês para não escorregar de anexo, é parte central do nosso trabalho. (Base: LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M.)

Os impostos sobre a atividade

Sobre o serviço incide o ISS, imposto do município/Distrito Federal. No DF, a alíquota é de 5% (art. 38 do RISS-DF, Decreto 25.508/2005). No Simples Nacional, esse ISS já vem embutido no DAS — você não paga guia à parte. Só fora do Simples (Lucro Presumido ou Real) ele é recolhido separadamente ao GDF, mês a mês.

E se a empresa não puder optar pelo Simples?

Nem toda empresa pode optar pelo Simples. Há impedimentos — faturamento acima de R$ 4,8 milhões/ano, atividade vedada pela LC 123/2006 (art. 17), sócio pessoa jurídica ou sócio domiciliado no exterior, débitos com o Fisco, entre outros. Nesses casos, os tributos passam a ser apurados pela sistemática do Lucro Presumido (ou do Lucro Real):

• IRPJ — 15% sobre o lucro (presumido ou real), com adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil por mês.
• CSLL — 9% sobre a base de cálculo.
• PIS e COFINS — no Presumido, 0,65% + 3% (cumulativo, total de 3,65% da receita); no Lucro Real, 1,65% + 7,6% (não-cumulativo, com direito a créditos sobre as compras).
• No Lucro Presumido, a base de cálculo presumida do serviço é de 32% da receita, tanto para o IRPJ quanto para a CSLL.
• Além dos federais, o ISS (5% no DF) é recolhido à parte, ao GDF.

Para faturamentos altos ou margens específicas, o Presumido às vezes vence o Simples — por isso comparamos os três regimes com os seus números antes de decidir.