Desde 2007 atendendo condomínios no DF
NR-01 em condomínios de Brasília: um problema técnico que merece resposta técnica.
Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização da NR-01 sobre riscos psicossociais está em vigor para qualquer condomínio com funcionários CLT. A J&J Condominial, há quase 20 anos cuidando da contabilidade e da gestão de +150 condomínios no DF, integrou a adequação NR-01 ao seu pacote completo — sem retrabalho e sem mais um fornecedor para o senhor coordenar.
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Entenda a NR-01 em 3 minutos
As Normas Regulamentadoras (NRs) são regras do Ministério do Trabalho que orientam a saúde e a segurança no trabalho. A NR-01 é a norma "guarda-chuva": define o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e diz que todo empregador precisa identificar, avaliar e controlar os riscos a que seus empregados estão expostos — e documentar isso.
O que mudou em 2024–2026
Tradicionalmente, tratava-se de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. A Portaria MTE 1.419/2024 incluiu uma nova categoria: os fatores de riscos psicossociais — jornadas exaustivas, sobrecarga, conflitos não mediados, assédio, isolamento. Estão por trás de boa parte dos afastamentos por transtornos mentais.
Por que está sendo cobrado agora
A vigência punitiva foi prorrogada uma vez pela Portaria MTE 765/2025. O período educativo terminou em 25/05/2026. Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização passou a ser efetiva — e isso inclui condomínios com funcionários CLT.
NR-01
A norma guarda-chuva. Define o GRO e exige o PGR.
PGR
O documento que materializa o GRO: inventário de riscos, plano de ação e cronograma.
PCMSO
O programa médico (NR-7), coordenado por médico do trabalho, com ASOs em dia.
As três obrigações na prática
PGR, PCMSO e Riscos Psicossociais — sem juridiquês
PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos
Substituiu o antigo PPRA em 2022 (Portaria 6.730/2020). Mapeia todos os riscos a que os funcionários do condomínio estão expostos, com inventário, plano de ação e cronograma. Revisão pelo menos anual. É elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho (CREA) — não se "copia" o PGR de outro condomínio.
PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Disciplinado pela NR-7, é o lado médico. Exige um médico do trabalho coordenador e os ASOs obrigatórios: admissional, periódico, de retorno, de mudança de função e demissional. Sem ASO em dia, contratações e demissões ficam juridicamente vulneráveis.
Riscos psicossociais — o que isso significa num condomínio
Porteiro noturno sozinho exposto a moradores agressivos sem canal para reportar; zelador acumulando funções sem clareza de prioridades; conflitos não mediados entre funcionários e síndico. A NR-01 não exige resolver o impossível — exige mapear, documentar e ter um plano.
O que é (e o que não é) avaliação psicossocial
A adequação avalia os fatores organizacionais do trabalho (jornada, sobrecarga, assédio, canais de comunicação) e os documenta no PGR. Não é diagnóstico clínico individual de saúde mental dos funcionários — isso é atribuição da medicina. O papel da J&J e dos parceiros é a gestão documental e técnica exigida pela norma.
| Conceito | O que é | Quem elabora |
|---|---|---|
| GRO | O processo (gerenciamento contínuo de riscos) | Empregador, com apoio técnico |
| PGR | O documento (inventário + plano + cronograma) | Eng. de Segurança (CREA) |
| PCMSO | O programa médico (ASOs e exames) | Médico do Trabalho (CRM) |
| PPRA | Extinto desde 2020 — substituído pelo PGR | — |
| PPP | Perfil Profissiográfico Previdenciário | Empregador, com base no PGR |
A responsabilidade do síndico
Por que isto importa pessoalmente para quem assina pelo condomínio
O artigo 1.348 do Código Civil estabelece que o síndico representa legalmente o condomínio em todos os atos da administração — inclusive perante o Ministério do Trabalho. Quando um auditor-fiscal verifica PGR e PCMSO, é o nome do síndico que entra no documento de fiscalização.
Isso não significa que o síndico precise entender de engenharia de segurança. Significa que ele precisa garantir que a estrutura técnica esteja em ordem — a mesma lógica da contabilidade ou da manutenção predial: não faz, mas é responsável por contratar quem faz e acompanhar.
Importante entender
A obrigação existe por causa do vínculo CLT, não pelo tamanho do condomínio. Um prédio com 1 porteiro CLT tem a mesma obrigação documental que um com 20 funcionários. O que muda é a complexidade do PGR, não a sua exigibilidade.
E se o condomínio for 100% terceirizado? A obrigação primária de PGR/PCMSO é da prestadora — mas o síndico deve exigir a comprovação em contrato. Basta um empregado próprio (CLT) para o condomínio também precisar dos seus próprios documentos.
A dimensão humana
Por que isso vai além de evitar autuação
Reduzir a NR-01 a um tema de fiscalização é perder o que ela tem de mais importante. Pense no porteiro que cumpre turno de 12 horas e lida com tensões sem um canal formal para reportar problemas. No zelador cobrado por todos os lados sem clareza de prioridade. Na funcionária da limpeza que recebe demandas extras não contratadas.
Um PGR com riscos psicossociais bem feito não é burocracia para o auditor: organiza canais de comunicação, define funções, prevê mediação e cria uma cultura de cuidado. Para o funcionário, é menos adoecimento e mais segurança. Para o condomínio, é menos rotatividade, menos absenteísmo e menos passivo trabalhista.
A J&J Condominial atende condomínios há quase 20 anos com uma premissa simples: cuidar do operacional é cuidar das pessoas por trás dele. A conformidade vem como consequência — não como ponto de partida.
⚠️ Status atual da fiscalização
A fiscalização punitiva da NR-01 sobre riscos psicossociais está em vigor desde 26 de maio de 2026 (Portaria MTE 765/2025). Condomínios que ainda não iniciaram a adequação têm exposição administrativa. O caminho técnico não é complexo — a adequação completa leva, em média, de 30 a 45 dias.
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Seu condomínio está exposto?
Responda 5 perguntas em menos de 1 minuto e descubra o nível de exposição do seu condomínio à NR-01. Sem cadastro.
Seu condomínio tem ao menos UM funcionário CLT próprio (porteiro, zelador, faxineiro, jardineiro)?
Existe PGR elaborado e atualizado nos últimos 12 meses?
O PCMSO está ativo, com médico do trabalho coordenador e ASOs em dia?
Os riscos psicossociais estão formalmente mapeados no PGR?
Os funcionários receberam treinamento NR-01, com registro, nos últimos 12 meses?
Material gratuito
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Versão aprofundada da avaliação, com base legal e espaço para marcar cada ponto — ideal para levar à próxima reunião do condomínio.
Checklist 12 Pontos NR-01
Auditoria preventiva para síndicos
Elaborado pela J&J Condominial
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A solução completa
Pacote J&J Condominial — uma só empresa cuidando de tudo
A J&J não vende NR-01 avulsa. A adequação é benefício integrado para quem é cliente da contabilidade condominial. Em vez de coordenar cinco fornecedores, o síndico tem um único ponto de contato — e tudo conversa entre si.
✓ Contabilidade Condominial completa
Escrita contábil, prestação de contas mensal, balanço anual e controle financeiro do condomínio.
✓ Folha de Pagamento e eSocial
Folha, encargos, férias, 13º, DCTFWeb e todos os eventos do eSocial (incluindo o S-2240).
✓ Gestão Trabalhista
Admissões, demissões, controle de jornada e adequação às convenções coletivas.
✓ Adequação NR-01 (PGR + PCMSO)
Coordenada com engenheiros de segurança (CREA) e médicos do trabalho (CRM) parceiros.
✓ Riscos Psicossociais mapeados
Inventário formal conforme a Portaria 1.419/2024, com plano de ação e revisão anual.
✓ Defesa em fiscalização
Acompanhamento técnico presencial, com toda a documentação organizada, se o auditor aparecer.
✓ Atendimento humano
Um único ponto de contato. O senhor fala com a J&J — não com cinco fornecedores.
✓ Suporte em assembleias
Material explicativo para os condôminos e prestação de contas organizada.
Como funciona depois que o senhor contrata
O caminho de adequação em 6 passos
- Mapeamento do quadro CLTIdentificamos os trabalhadores próprios e organizamos a exigência documental dos terceirizados.
- Visita técnica do engenheiro de segurançaO engenheiro (CREA) visita o condomínio e identifica os riscos, inclusive os psicossociais.
- Elaboração do PGR e do PCMSOPGR completo pelo engenheiro; PCMSO coordenado pelo médico do trabalho, com agenda de ASOs.
- Treinamento NR-01Treinamento dos funcionários sobre os riscos e medidas de controle, com registro documental.
- Integração ao eSocialO evento S-2240 é alimentado pela nossa contabilidade, garantindo consistência com a folha.
- Assembleia e manutençãoMaterial para os condôminos e rotina mensal: revisão de PPP, renovação de ASOs e atualização do PGR.
Dúvidas frequentes
Perguntas que recebemos com frequência
A NR-01 sobre riscos psicossociais já está em vigor?
Sim. A fiscalização efetiva começou em 26 de maio de 2026. A Portaria MTE 1.419/2024 incluiu os riscos psicossociais no PGR e a Portaria MTE 765/2025 prorrogou o início da vigência punitiva. Desde 26/05/2026, auditores do Ministério do Trabalho podem autuar empregadores — incluindo condomínios — que não tenham incorporado esses fatores no PGR.
Preciso de PGR e PCMSO mesmo com apenas 2 funcionários?
Sim. A obrigação existe pelo vínculo CLT, não pelo número de empregados. A única dispensa possível é para MEI/ME de risco 1 ou 2 sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos — situação que a maioria dos condomínios NÃO atende.
O que está incluído no Pacote J&J Condominial?
Contabilidade condominial completa, folha e eSocial, gestão trabalhista, adequação NR-01 (PGR + PCMSO) coordenada com engenheiros e médicos parceiros, treinamentos NR-01, suporte em assembleias e defesa técnica em fiscalização — tudo em ponto único de contato. Para clientes do pacote, a adequação NR-01 é benefício integrado.
Sou cliente de outra contabilidade. Posso contratar só a NR-01?
A adequação NR-01 é um benefício integrado ao Pacote J&J Condominial — não vendemos o serviço avulso. A integração entre PGR, ASO, folha e eSocial é justamente o que evita inconsistências e multas cruzadas. Se quiser avaliar a migração da contabilidade do seu condomínio, fazemos a transição com cuidado.
Quem responde se um funcionário adoecer mentalmente?
O empregador — no caso, o condomínio representado pelo síndico (CC art. 1.348). Se o adoecimento tiver origem em fatores psicossociais não mapeados no PGR, a responsabilidade civil e trabalhista é direta, e o síndico pode ser corresponsabilizado em caso de negligência.
Qual a diferença entre PPRA, PGR e GRO?
PPRA foi extinto pela Portaria 6.730/2020. GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é o conceito amplo da nova NR-1. PGR é o documento técnico que materializa o GRO. PPRA acabou, GRO é o processo, PGR é o documento.
E se o condomínio só tem terceirizados?
A obrigação primária de PGR e PCMSO é da empresa prestadora, mas o síndico deve exigir contratualmente a comprovação dos documentos. Em fiscalização, a ausência dessa verificação pode caracterizar corresponsabilidade. Havendo ao menos um CLT próprio, o condomínio também precisa dos seus próprios PGR e PCMSO.
Quanto tempo leva a adequação completa?
De 30 a 45 dias do início da execução à entrega do PGR e PCMSO. ASOs pendentes podem ser feitos em paralelo. Para condomínios pequenos (1 a 3 CLT), o prazo pode ser menor.
Como funciona a proposta? Há custo para solicitar?
Não há custo. Nossa equipe entra em contato em até 24h úteis para conhecer o condomínio (porte, quadro de funcionários, situação documental) e elaborar uma proposta personalizada. A apresentação é gratuita e sem compromisso.
Vamos conhecer o seu condomínio
Solicite uma proposta do Pacote J&J Condominial. Retornamos em até 24h úteis com um orçamento adequado ao porte do seu condomínio. Sem custo e sem compromisso.
Confiança construída em quase duas décadas
J&J Serviços Profissionais Ltda · CNPJ 05.443.435/0001-24 · CRC-DF 002271/O-9 · CRA-DF 90-10897 · Asa Sul, Brasília-DF