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O fim da escala 6x1 chegou ao condomínio. Já sabe refazer as suas escalas?

A Emenda Constitucional nº 141/2026 garante 2 dias de folga por semana e reduz a jornada de 44h para 42h em 16/12/2026 e 40h em 16/12/2027 — sem reduzir salário. Para o síndico, significa redesenhar escalas, ajustar o ponto e o orçamento. A J&J mostra o caminho e calcula o impacto com você.

EC 141/2026 · nova jornada no condomínio

Menos horas, mais folga, mesmo salário

  • 2 dias de repouso por semana (um, de preferência, no domingo)
  • Jornada cai: 44h → 42h (16/12/2026) → 40h (16/12/2027)
  • Nenhum salário nem piso pode ser reduzido
  • Limite de 8h por dia continua valendo
16/12/262 folgas e 42h
16/12/2740 horas
EC 141Constituição

Comece por aqui

O essencial em um minuto

O que mudou, em linguagem direta — e por que o síndico precisa agir ainda em 2026:

2 folgas e 42h em dez/2026

A partir de 16/12/2026, todo empregado tem direito a 2 dias de repouso semanal e a jornada máxima cai para 42h. Em 16/12/2027, cai para 40h.

O dia continua com 8 horas

O limite de 8h por dia segue valendo. Fazer 42h em 5 dias (8h24) só com autorização em convenção ou acordo coletivo.

O salário não cai; a hora encarece

Nenhum salário ou piso pode ser reduzido. Como as horas diminuem, o valor de cada hora sobe — e isso aparece no rateio.

O que isso exige do condomínio

Refazer as escalas com 2 folgas, ajustar o controle de ponto, formalizar por escrito com cada empregado, revisar os contratos de terceirização e incluir o custo na previsão orçamentária de 2027. Esperar regulamentação não é opção — as datas estão na própria Constituição.

Entender a regra

A EC 141/2026, no que importa para o condomínio

Fim da 6x1 como regra (art. 1º)

A Constituição passa a exigir 2 dias de repouso semanal (art. 7º, XV). Toda escala precisa de 2 folgas por semana — ou média de 2 no mês, se a convenção permitir (§ 2º).

Sem redução de salário (art. 2º)

A redução da jornada e o aumento do repouso valem para os contratos em vigor, sem qualquer redução salarial — inclusive dos pisos.

Cláusulas incompatíveis caem (art. 3º)

Dois meses após a publicação (16/12/2026), perdem efeito as cláusulas de convenção/acordo sobre jornada e repouso que contrariem a Emenda.

Transição em 2 etapas (art. 6º)

Até 42h semanais a partir de 16/12/2026; até 40h a partir de 16/12/2027. A redução é progressiva.

Regras da CLT que continuam valendo

A Emenda muda os limites semanais e o repouso, mas não apaga o resto: 8h por dia (art. 58), intervalo de 1h em jornadas acima de 6h (art. 71), 11h de descanso entre jornadas (art. 66), hora noturna de 52min30s e adicional mínimo de 20% das 22h às 5h (art. 73), e a 12x36 por acordo escrito ou norma coletiva (art. 59-A). Mudou a semana; o dia continua com 8 horas, 1 hora de intervalo e 11 horas de descanso.

Plano de ação

Calendário e cronograma do síndico

Dois prazos legais — 16/12/2026 e 16/12/2027 — e um roteiro para chegar pronto a cada um:

  1. Até 10/11/2026Levantar cada empregado: função, horário, escala, folgas, salário e horas extras habituais.
  2. Até 25/11/2026Conferir a convenção coletiva (CCT) da categoria e desenhar as novas escalas com o Departamento Pessoal.
  3. Até 05/12/2026Comunicar os empregados, formalizar por escrito e reconfigurar o controle de ponto.
  4. 16/12/2026Novas escalas em vigor: até 42h semanais e 2 folgas.
  5. Assembleia de 2027Incluir o impacto na previsão orçamentária e renegociar contratos de terceirização.
  6. 16/12/2027Limite definitivo de 40h — atenção especial aos postos em 12x36.

As datas intermediárias são sugestão de planejamento da J&J; os prazos legais são 16/12/2026 e 16/12/2027.

Organizar o trabalho

Função por função: o que muda na prática

Cada função tem a sua conta. É o folguista que costuma fechar a escala:

Zelador

Quem fazia de segunda a sábado passa a 5 dias, com folga no sábado e no domingo — ou em revezamento que cubra o sábado. A hora da categoria fica mais cara.

Auxiliar de serviços gerais

Onde a limpeza é diária, monte duplas com folgas alternadas para não deixar dias descobertos. É o desenho clássico de 5x2 em revezamento.

Jardineiro e manutenção

Em geral já cabem em segunda a sexta, 8h por dia, sem impacto operacional relevante — basta garantir as 2 folgas.

Porteiro diurno

Turnos de 8h exigem cobertura dos intervalos e das 2 folgas semanais. Tende a exigir folguista para não deixar o posto vazio.

Porteiro noturno

A hora noturna reduzida (52min30s) e o adicional continuam. Em 12x36, atenção ao limite de 40h a partir de 2027 (a média da 12x36 é 42h).

Folguista

Vira peça central: cobre as folgas extras criadas pela Emenda — e também tem direito às suas 2 folgas. É ele quem fecha a escala.

Os dois pontos sensíveis

Portaria 24 horas e escala 12x36

Um posto aberto 24 horas, todos os dias, soma 168 horas por semana. Quanto menor o limite por pessoa, mais gente o posto exige:

44h → 3,82 pessoas

Conta antiga (168 ÷ 44). Era o parâmetro até 15/12/2026.

42h → 4,00 pessoas

Na transição (168 ÷ 42), a partir de 16/12/2026.

40h → 4,20 pessoas

No limite definitivo (168 ÷ 40), a partir de 16/12/2027. Mais pessoas por posto.

A conta não mostra tudo

Além do número acima, é preciso cobrir o intervalo do porteiro (alguém assume o posto nesse período), a hora noturna reduzida (uma noite rende mais horas de jornada) e férias, faltas e afastamentos, que exigem reserva de pessoal. Por isso o folguista é essencial.

Escala 12x36: cabe em 2026, aperta em 2027

Na 12x36 o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 — em média 42 horas semanais. Isso cabe no limite de 2026, mas fica acima das 40 horas exigidas a partir de 16/12/2027. A Emenda abre espaço para lei e para norma coletiva tratarem de regimes diferenciados (art. 7º, § 2º e § 3º, da CF), mas, até que isso ocorra, não há resposta fechada. A recomendação é preparar dois cenários para 2027 — manter a 12x36, se houver amparo, ou migrar para turnos de 8h com folguista — e levar o impacto de cada um ao orçamento.

Simulador

Calcule o impacto no seu condomínio

Informe o salário, as horas extras e o quadro. Veja o valor da hora em cada jornada (44h, 42h e 40h), a hora extra, o custo mensal de HE e quantas pessoas um posto 24h passa a exigir:

Use o piso da convenção da categoria.
Portaria/segurança que não pode ficar sem cobertura.
Jornada Valor da hora Hora extra (50%) Custo mensal de HE (todos) Aumento da hora
44haté 15/12/2026———referência
42h16/12/2026————
40h16/12/2027————

Simulação simplificada: usa o divisor semanal × 5 (220 · 210 · 200) e o adicional de 50%. Não inclui encargos (INSS, FGTS), adicional noturno, intervalos, férias e faltas. Para o número exato do seu caso, o Departamento Pessoal da J&J faz a conta completa.

O que evitar

Os erros que viram passivo trabalhista

Manter 44h após 16/12/2026

As horas acima do novo limite viram hora extra, com adicional mínimo de 50%. O custo sobe sem planejamento.

Conceder só 1 folga por semana

Descumpre o repouso de 2 dias e gera risco de condenação ao pagamento das folgas não concedidas.

Usar 8h24 sem norma coletiva

Sem autorização na convenção/acordo, o excesso sobre 8h diárias é tratado como hora extra. Em dezembro de 2026, sem CCT, a conta é 5 × 8 = 40h.

Reduzir salário para compensar

Proibido pela Emenda (art. 2º), inclusive os pisos. Reduzir gera diferenças salariais e passivo.

Seguir cláusula antiga da convenção

Cláusulas de jornada e repouso incompatíveis com a Emenda perdem efeito em 16/12/2026 (art. 3º). Não adianta se apoiar nelas.

Mudar escala 'de boca'

Alterar escala sem registro é a principal origem de passivo trabalhista. Cada mudança precisa de comunicado e termo assinado.

A solução

Como a J&J ajuda o síndico a se adequar

Da escala à folha, do ponto ao orçamento — para a adequação virar rotina, não dor de cabeça.

✓ Redesenho de escalas com o DP

Desenhamos com você as novas grades (5x2, revezamentos, folguista) dentro do limite de 42h/40h e da sua convenção — função por função.

✓ Folha, ponto e eSocial

Reconfiguração do controle de ponto para 42h (2026) e 40h (2027), ajuste da folha e de todos os eventos do eSocial, sem atraso.

✓ Formalização correta

Comunicados escritos, termos de alteração de horário assinados e registro da alteração contratual — a prova que evita passivo.

✓ Simulação do impacto no rateio

Calculamos o efeito do encarecimento da hora, das coberturas e de eventuais contratações para a previsão orçamentária de 2027.

✓ Apoio na assembleia

Material e números para o síndico apresentar a adequação aos condôminos e deliberar o orçamento com transparência.

✓ Leitura da terceirização

Ajudamos a conferir a memória de cálculo do reajuste pedido pela prestadora (escala, nº de pessoas, encargos) antes de qualquer aceite.

A J&J atua na contabilidade e na gestão trabalhista (escalas, folha, eSocial, formalização e orçamento). A interpretação de cláusulas em conflito, a negociação sindical e eventuais ações judiciais são atribuição do advogado do condomínio.

Dúvidas frequentes

A nova jornada do condomínio, sem juridiquês

A escala 6x1 acabou mesmo?

Como regra geral, sim. A EC 141/2026 (art. 7º, XV, da Constituição) passou a exigir 2 dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A partir de 16/12/2026, toda escala do condomínio precisa garantir 2 folgas por semana — ou, se a convenção coletiva permitir, um regime compensatório com média de 2 folgas no mês e pelo menos 1 folga a cada semana (art. 7º, § 2º).

Posso reduzir o salário porque o empregado vai trabalhar menos?

Não. O art. 2º da Emenda proíbe qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra espécie —, inclusive dos pisos da categoria. O porteiro que ganha o piso continua ganhando o piso, trabalhando menos horas. Na prática, o valor da hora sobe.

As duas folgas precisam ser sábado e domingo, e seguidas?

Não necessariamente. São 2 dias de repouso por semana, um deles preferencialmente aos domingos — não obrigatoriamente no fim de semana nem em dias consecutivos. A convenção coletiva pode tratar do tema; confirme antes de montar a escala.

Posso fazer 42 horas em 5 dias (8h24 por dia) a partir de dezembro de 2026?

Somente se a convenção ou o acordo coletivo autorizar a jornada diária de 8h24 (art. 7º da Emenda). Sem essa autorização, continua valendo o limite de 8 horas por dia (CLT, art. 58), ou seja, 40 horas em 5 dias já em 16/12/2026.

E a escala 12x36 do porteiro?

Ela continua prevista na CLT (art. 59-A). A questão é o limite: a média da 12x36 é de 42 horas semanais (12 × 7 ÷ 2), que cabe no teto de 2026, mas fica acima do limite de 40 horas a partir de 16/12/2027. Até que lei, convenção coletiva ou a Justiça do Trabalho definam a solução, o recomendável é preparar dois cenários para 2027: manter a 12x36, se houver amparo, ou migrar para turnos de 8h com folguista — com o impacto de cada um no orçamento.

Quantas pessoas uma portaria 24 horas passa a exigir?

Um posto aberto 24h soma 168 horas por semana. Dividindo por 44h dá 3,82 pessoas; por 42h, 4,00; por 40h, 4,20. Ou seja, com a jornada de 40 horas (2027), cada posto 24h tende a exigir mais gente do que hoje — e isso antes de considerar intervalos, férias e faltas, que pedem folguista. A calculadora desta página estima esse número para o seu caso.

A empresa terceirizada pode aumentar o preço automaticamente?

Depende do contrato. A Emenda só prevê reequilíbrio para contratos com o poder público (art. 9º); no contrato entre condomínio e empresa privada, vale o que foi assinado. Antes de aceitar um reajuste, peça a escala atual e a nova, o nº de pessoas por posto antes e depois, a memória de cálculo (salário, encargos, benefícios e margem) e a convenção usada como base.

Existe regra mais branda para condomínio pequeno?

Não para o condomínio. A Emenda prevê possível lei complementar com medidas transitórias apenas para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte (art. 5º) — e o condomínio não se enquadra nessas categorias. Não conte com esse alívio.

Qual é o papel da J&J nesse tema?

A J&J cuida da parte contábil e trabalhista: redesenho de escalas com o Departamento Pessoal, folha, ponto, eSocial, formalização das alterações e simulação do impacto no orçamento. A interpretação de cláusulas em conflito, a negociação sindical e eventuais ações são atribuição do advogado do condomínio.

Base: Emenda Constitucional nº 141/2026 (arts. 1º a 10) e art. 7º, XIII, XV e XVI, da Constituição Federal; CLT, arts. 58, 59-A, 66, 71 e 73. Conteúdo informativo; a leitura da convenção coletiva e questões jurídicas específicas devem ser tratadas com o advogado do condomínio.

JL

Júlio Lopes

Contabilista (CRC-DF 002271/O-9 · CRA-DF 90-10897), empresário, CEO Founder e consultor técnico da J&J Contabilidade. quase 20 anos de experiência em assessoramento contábil e gestão condominial. Também é CEO da Evollua Facilities.

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