J&J Empresas · Jornada e folha de pagamento

O fim da escala 6x1 na sua empresa. Já calculou o novo custo da hora?

A Emenda Constitucional nº 141/2026 garante 2 dias de folga por semana e reduz a jornada de 44h para 42h em 16/12/2026 e 40h em 16/12/2027 — sem reduzir salário. Para o comércio e os serviços, é refazer escalas e recalcular o custo. A J&J mostra o caminho e simula o impacto com você.

EC 141/2026 · nova jornada na empresa

Menos horas, mais folga, mesmo salário

  • 2 dias de repouso por semana (um, de preferência, no domingo)
  • Jornada cai: 44h → 42h (16/12/2026) → 40h (16/12/2027)
  • Nenhum salário nem piso pode ser reduzido
  • Limite de 8h por dia continua valendo
16/12/262 folgas e 42h
16/12/2740 horas
EC 141Constituição

Comece por aqui

O essencial em um minuto

O que mudou, em linguagem direta — e por que o empresário precisa agir ainda em 2026:

2 folgas e 42h em dez/2026

A partir de 16/12/2026, todo empregado tem direito a 2 dias de repouso semanal e a jornada máxima cai para 42h. Em 16/12/2027, cai para 40h.

O dia continua com 8 horas

O limite de 8h por dia segue valendo. Fazer 42h em 5 dias (8h24) só com autorização em convenção ou acordo coletivo do setor.

O salário não cai; a hora encarece

Nenhum salário ou piso pode ser reduzido. Como as horas diminuem, o valor de cada hora sobe — e isso muda o seu custo de folha.

O que isso exige da empresa

Refazer as escalas com 2 folgas, ajustar o controle de ponto, formalizar por escrito com cada empregado, revisar a convenção do setor e recalcular o custo da equipe. As datas estão na Constituição — esperar só encurta o tempo de adequação.

Entender a regra

A EC 141/2026, no que importa para a empresa

Fim da 6x1 como regra (art. 1º)

A Constituição passa a exigir 2 dias de repouso semanal (art. 7º, XV). Toda escala precisa de 2 folgas por semana — ou média de 2 no mês, se a convenção permitir (§ 2º).

Sem redução de salário (art. 2º)

A redução da jornada e o aumento do repouso valem para os contratos em vigor, sem qualquer redução salarial — inclusive dos pisos.

Cláusulas incompatíveis caem (art. 3º)

Dois meses após a publicação (16/12/2026), perdem efeito as cláusulas de convenção/acordo sobre jornada e repouso que contrariem a Emenda.

Transição em 2 etapas (art. 6º)

Até 42h semanais a partir de 16/12/2026; até 40h a partir de 16/12/2027. A redução é progressiva.

Regras da CLT que continuam valendo

A Emenda muda os limites semanais e o repouso, mas não apaga o resto: 8h por dia (art. 58), intervalo de 1h em jornadas acima de 6h (art. 71), 11h de descanso entre jornadas (art. 66), hora noturna de 52min30s e adicional mínimo de 20% das 22h às 5h (art. 73), e a 12x36 por acordo escrito ou norma coletiva (art. 59-A).

Onde o impacto é maior

Quem sente mais o fim da 6x1

Negócios que abrem muitos dias na semana — ou 24 horas — são os que mais precisam redesenhar a escala:

Comércio e varejo

Lojas de rua e de shopping, que abrem de segunda a sábado (e muitas aos domingos): a escala 6x1 dá lugar ao 5x2, com revezamento de folgas — inclusive de domingos, conforme a convenção.

Alimentação e supermercados

Bares, restaurantes, padarias e mercados operam quase todos os dias. Manter o atendimento com 2 folgas por semana por pessoa costuma exigir revezamento e, muitas vezes, mais gente.

Operação 24 horas

Farmácias, conveniências, postos e serviços que não param: cada posto aberto 24h soma 168 horas por semana — e, com 40h por pessoa (2027), exige mais pessoas do que hoje.

Simulador

Calcule o novo custo da hora

Informe o salário, as horas extras e o quadro. Veja o valor da hora em cada jornada (44h, 42h e 40h), a hora extra, o custo mensal de HE e, se você opera 24h, quantas pessoas cada posto passa a exigir:

Use o piso da convenção da categoria.
Portaria/segurança que não pode ficar sem cobertura.
Jornada Valor da hora Hora extra (50%) Custo mensal de HE (todos) Aumento da hora
44haté 15/12/2026———referência
42h16/12/2026————
40h16/12/2027————

Simulação simplificada: usa o divisor semanal × 5 (220 · 210 · 200) e o adicional de 50%. Não inclui encargos (INSS, FGTS), adicional noturno, intervalos, férias e faltas. Para o número exato do seu caso, o Departamento Pessoal da J&J faz a conta completa.

Plano de ação

Como adequar a sua empresa em 6 passos

Dois prazos legais — 16/12/2026 e 16/12/2027 — e um roteiro para chegar pronto:

1. Mapear o quadro

Levante função, horário, escala, folgas, salário e horas extras habituais de cada empregado — é a base de tudo.

2. Conferir a convenção (CCT)

Cada setor tem a sua convenção coletiva (comerciários, hotelaria, alimentação...). É ela que diz se cabe a jornada de 8h24 na transição e como tratar o domingo.

3. Redesenhar as escalas

Monte o 5x2 e os revezamentos dentro do limite de 42h (2026) e 40h (2027), garantindo as 2 folgas sem deixar o atendimento descoberto.

4. Reconfigurar o ponto

Parametrize o controle de ponto para 42h em 2026 e 40h em 2027, para a jornada e as horas extras baterem com a folha.

5. Formalizar por escrito

Comunicado da nova escala, termo de alteração de horário assinado e registro da alteração contratual. Sem papel, vira passivo.

6. Recalcular o custo

A hora encarece: recalcule folha, horas extras e encargos — e, no Simples, veja o efeito da folha maior no seu Fator R.

O que evitar

Os erros que viram passivo trabalhista

Manter 44h após 16/12/2026

As horas acima do novo limite viram hora extra, com adicional mínimo de 50% (CF, art. 7º, XVI). O custo sobe sem planejamento.

Conceder só 1 folga por semana

Descumpre o repouso de 2 dias e gera risco de condenação ao pagamento das folgas não concedidas.

Usar 8h24 sem norma coletiva

Sem autorização na convenção/acordo, o excesso sobre 8h diárias é hora extra. Em dezembro de 2026, sem CCT, a conta é 5 × 8 = 40h.

Reduzir salário para compensar

Proibido pela Emenda (art. 2º), inclusive os pisos. Reduzir gera diferenças salariais e passivo.

Seguir cláusula antiga da convenção

Cláusulas de jornada e repouso incompatíveis com a Emenda perdem efeito em 16/12/2026 (art. 3º).

Mudar a escala sem registrar

Alteração de escala sem comunicado e termo assinado é a principal origem de passivo trabalhista.

A solução

Como a J&J ajuda a sua empresa a se adequar

Da escala à folha, do ponto ao custo — com olho também no seu regime tributário.

✓ Redesenho de escalas com o DP

Desenhamos com você as novas grades (5x2, revezamentos, cobertura de domingos e feriados) dentro do limite de 42h/40h e da convenção do seu setor.

✓ Folha, ponto e eSocial

Reconfiguração do ponto para 42h (2026) e 40h (2027), ajuste da folha e de todos os eventos do eSocial, no prazo.

✓ Planejamento do custo

A hora encarece: recalculamos o custo da equipe e os encargos. No Simples, mostramos o efeito da folha maior no Fator R (que pode levar o serviço do Anexo V ao III).

✓ Formalização correta

Comunicados, termos de alteração de horário assinados e registro da alteração contratual — a prova que evita passivo trabalhista.

✓ Leitura da convenção do setor

Conferimos a CCT aplicável (comerciários, alimentação, hotelaria...) para saber o que a sua empresa pode e o que não pode na transição.

✓ Simulação antes do prazo

Calculamos o impacto no seu custo mensal ainda em 2026, para você decidir escala e contratações com número na mesa — não no susto.

A J&J atua na contabilidade e na gestão trabalhista (escalas, folha, eSocial, formalização e planejamento do custo). A negociação sindical e questões jurídicas específicas são atribuição do advogado da empresa. Efeitos no Simples/Fator R são estimativas que dependem dos seus números.

Dúvidas frequentes

A nova jornada da empresa, sem juridiquês

A escala 6x1 acabou mesmo para a minha empresa?

Como regra geral, sim. A EC 141/2026 alterou o art. 7º, XV, da Constituição para exigir 2 dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A partir de 16/12/2026, toda escala precisa garantir 2 folgas por semana — ou, se a convenção coletiva do seu setor permitir, um regime compensatório com média de 2 folgas no mês e pelo menos 1 folga a cada semana (art. 7º, § 2º).

Minha loja abre de segunda a sábado (e aos domingos). Como fica?

Você continua podendo abrir — o que muda é a escala de cada empregado, que precisa garantir 2 folgas por semana. Na prática, isso se resolve com revezamento (escala 5x2 com folgas em dias diferentes) e, muitas vezes, com mais uma pessoa no quadro para não deixar o atendimento descoberto. O trabalho aos domingos no comércio segue a convenção coletiva e a Lei 10.101/2000, com revezamento das folgas dominicais.

Posso reduzir o salário já que o empregado vai trabalhar menos?

Não. O art. 2º da Emenda proíbe qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra espécie —, inclusive dos pisos. Como as horas diminuem e o salário não cai, o valor de cada hora sobe.

Posso fazer 42 horas em 5 dias (8h24 por dia) a partir de dezembro de 2026?

Somente se a convenção ou o acordo coletivo do seu setor autorizar a jornada diária de 8h24 (art. 7º da Emenda). Sem essa autorização, continua valendo o limite de 8 horas por dia (CLT, art. 58) — ou seja, 40 horas em 5 dias já em 16/12/2026.

Isso vai aumentar o meu custo? E no Simples Nacional?

O custo da hora aumenta (a calculadora desta página mostra quanto), e pode haver necessidade de horas extras ou de mais uma contratação para manter a operação. Há um detalhe relevante no Simples: para atividades de serviço sujeitas ao Fator R, uma folha de pagamento maior em relação ao faturamento pode elevar a razão da folha e levar a tributação do Anexo V para o Anexo III (alíquotas menores). Ou seja, o impacto precisa ser analisado caso a caso — é parte do nosso diagnóstico.

Existe regra mais branda para empresa pequena ou MEI?

Pode vir a existir. A Emenda prevê que lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos (art. 5º). Mas isso depende de lei complementar ainda a ser editada — por ora, valem os prazos de 16/12/2026 e 16/12/2027 para todos.

Preciso esperar alguma regulamentação para agir?

Não. As datas de 16/12/2026 (2 folgas e 42h) e 16/12/2027 (40h) estão na própria Constituição. Esperar só encurta o tempo de adequação e aumenta o risco de pagar hora extra ou de tomar autuação por descumprir o repouso.

Qual é o papel da J&J nesse tema?

A J&J cuida da parte contábil e trabalhista: redesenho de escalas com o Departamento Pessoal, folha, ponto, eSocial, formalização das alterações e o impacto no seu custo e no seu regime tributário. A negociação sindical e questões jurídicas específicas são atribuição do advogado da empresa.

Base: Emenda Constitucional nº 141/2026 (arts. 1º a 10) e art. 7º, XIII, XV e XVI, da Constituição Federal; CLT, arts. 58, 59-A, 66, 71 e 73; Lei 10.101/2000 (trabalho aos domingos no comércio); LC 123/2006 (Simples/Fator R). Conteúdo informativo; a leitura da convenção coletiva e questões jurídicas específicas devem ser tratadas com o advogado da empresa.

JL

Júlio Lopes

Contabilista, CEO e cofundador da J&J Contabilidade, consultor com quase 20 anos de experiência no atendimento a empresas e profissionais no DF, em contabilidade, folha e planejamento tributário. Também é CEO da Evollua Facilities.

CRC-DF 002271/O-9

Chegue pronto a 16/12/2026

Peça um diagnóstico gratuito: revisamos o seu quadro, desenhamos as novas escalas com o DP, ajustamos a folha e o eSocial e simulamos o impacto no seu custo e no seu regime. Sem custo e sem compromisso.

Quero adequar as escalas da minha empresa

Em até 24h úteis nós retornamos. Seus dados são usados só para este contato. Política de Privacidade (LGPD).

Tradição de duas décadas com a tecnologia do agora

+200
Empresas atendidas no DF
2007
Atuação desde então
002271/O-9
Registro CRC-DF · tradição contábil