J&J Empresas · Jornada e folha de pagamento
O fim da escala 6x1 na sua empresa. Já calculou o novo custo da hora?
A Emenda Constitucional nº 141/2026 garante 2 dias de folga por semana e reduz a jornada de 44h para 42h em 16/12/2026 e 40h em 16/12/2027 — sem reduzir salário. Para o comércio e os serviços, é refazer escalas e recalcular o custo. A J&J mostra o caminho e simula o impacto com você.
Menos horas, mais folga, mesmo salário
- 2 dias de repouso por semana (um, de preferência, no domingo)
- Jornada cai: 44h → 42h (16/12/2026) → 40h (16/12/2027)
- Nenhum salário nem piso pode ser reduzido
- Limite de 8h por dia continua valendo
Comece por aqui
O essencial em um minuto
O que mudou, em linguagem direta — e por que o empresário precisa agir ainda em 2026:
2 folgas e 42h em dez/2026
A partir de 16/12/2026, todo empregado tem direito a 2 dias de repouso semanal e a jornada máxima cai para 42h. Em 16/12/2027, cai para 40h.
O dia continua com 8 horas
O limite de 8h por dia segue valendo. Fazer 42h em 5 dias (8h24) só com autorização em convenção ou acordo coletivo do setor.
O salário não cai; a hora encarece
Nenhum salário ou piso pode ser reduzido. Como as horas diminuem, o valor de cada hora sobe — e isso muda o seu custo de folha.
O que isso exige da empresa
Refazer as escalas com 2 folgas, ajustar o controle de ponto, formalizar por escrito com cada empregado, revisar a convenção do setor e recalcular o custo da equipe. As datas estão na Constituição — esperar só encurta o tempo de adequação.
Entender a regra
A EC 141/2026, no que importa para a empresa
Fim da 6x1 como regra (art. 1º)
A Constituição passa a exigir 2 dias de repouso semanal (art. 7º, XV). Toda escala precisa de 2 folgas por semana — ou média de 2 no mês, se a convenção permitir (§ 2º).
Sem redução de salário (art. 2º)
A redução da jornada e o aumento do repouso valem para os contratos em vigor, sem qualquer redução salarial — inclusive dos pisos.
Cláusulas incompatíveis caem (art. 3º)
Dois meses após a publicação (16/12/2026), perdem efeito as cláusulas de convenção/acordo sobre jornada e repouso que contrariem a Emenda.
Transição em 2 etapas (art. 6º)
Até 42h semanais a partir de 16/12/2026; até 40h a partir de 16/12/2027. A redução é progressiva.
Regras da CLT que continuam valendo
A Emenda muda os limites semanais e o repouso, mas não apaga o resto: 8h por dia (art. 58), intervalo de 1h em jornadas acima de 6h (art. 71), 11h de descanso entre jornadas (art. 66), hora noturna de 52min30s e adicional mínimo de 20% das 22h às 5h (art. 73), e a 12x36 por acordo escrito ou norma coletiva (art. 59-A).
Onde o impacto é maior
Quem sente mais o fim da 6x1
Negócios que abrem muitos dias na semana — ou 24 horas — são os que mais precisam redesenhar a escala:
Comércio e varejo
Lojas de rua e de shopping, que abrem de segunda a sábado (e muitas aos domingos): a escala 6x1 dá lugar ao 5x2, com revezamento de folgas — inclusive de domingos, conforme a convenção.
Alimentação e supermercados
Bares, restaurantes, padarias e mercados operam quase todos os dias. Manter o atendimento com 2 folgas por semana por pessoa costuma exigir revezamento e, muitas vezes, mais gente.
Operação 24 horas
Farmácias, conveniências, postos e serviços que não param: cada posto aberto 24h soma 168 horas por semana — e, com 40h por pessoa (2027), exige mais pessoas do que hoje.
Simulador
Calcule o novo custo da hora
Informe o salário, as horas extras e o quadro. Veja o valor da hora em cada jornada (44h, 42h e 40h), a hora extra, o custo mensal de HE e, se você opera 24h, quantas pessoas cada posto passa a exigir:
| Jornada | Valor da hora | Hora extra (50%) | Custo mensal de HE (todos) | Aumento da hora |
|---|---|---|---|---|
| 44haté 15/12/2026 | — | — | — | referência |
| 42h16/12/2026 | — | — | — | — |
| 40h16/12/2027 | — | — | — | — |
Simulação simplificada: usa o divisor semanal × 5 (220 · 210 · 200) e o adicional de 50%. Não inclui encargos (INSS, FGTS), adicional noturno, intervalos, férias e faltas. Para o número exato do seu caso, o Departamento Pessoal da J&J faz a conta completa.
Plano de ação
Como adequar a sua empresa em 6 passos
Dois prazos legais — 16/12/2026 e 16/12/2027 — e um roteiro para chegar pronto:
1. Mapear o quadro
Levante função, horário, escala, folgas, salário e horas extras habituais de cada empregado — é a base de tudo.
2. Conferir a convenção (CCT)
Cada setor tem a sua convenção coletiva (comerciários, hotelaria, alimentação...). É ela que diz se cabe a jornada de 8h24 na transição e como tratar o domingo.
3. Redesenhar as escalas
Monte o 5x2 e os revezamentos dentro do limite de 42h (2026) e 40h (2027), garantindo as 2 folgas sem deixar o atendimento descoberto.
4. Reconfigurar o ponto
Parametrize o controle de ponto para 42h em 2026 e 40h em 2027, para a jornada e as horas extras baterem com a folha.
5. Formalizar por escrito
Comunicado da nova escala, termo de alteração de horário assinado e registro da alteração contratual. Sem papel, vira passivo.
6. Recalcular o custo
A hora encarece: recalcule folha, horas extras e encargos — e, no Simples, veja o efeito da folha maior no seu Fator R.
O que evitar
Os erros que viram passivo trabalhista
Manter 44h após 16/12/2026
As horas acima do novo limite viram hora extra, com adicional mínimo de 50% (CF, art. 7º, XVI). O custo sobe sem planejamento.
Conceder só 1 folga por semana
Descumpre o repouso de 2 dias e gera risco de condenação ao pagamento das folgas não concedidas.
Usar 8h24 sem norma coletiva
Sem autorização na convenção/acordo, o excesso sobre 8h diárias é hora extra. Em dezembro de 2026, sem CCT, a conta é 5 × 8 = 40h.
Reduzir salário para compensar
Proibido pela Emenda (art. 2º), inclusive os pisos. Reduzir gera diferenças salariais e passivo.
Seguir cláusula antiga da convenção
Cláusulas de jornada e repouso incompatíveis com a Emenda perdem efeito em 16/12/2026 (art. 3º).
Mudar a escala sem registrar
Alteração de escala sem comunicado e termo assinado é a principal origem de passivo trabalhista.
A solução
Como a J&J ajuda a sua empresa a se adequar
Da escala à folha, do ponto ao custo — com olho também no seu regime tributário.
✓ Redesenho de escalas com o DP
Desenhamos com você as novas grades (5x2, revezamentos, cobertura de domingos e feriados) dentro do limite de 42h/40h e da convenção do seu setor.
✓ Folha, ponto e eSocial
Reconfiguração do ponto para 42h (2026) e 40h (2027), ajuste da folha e de todos os eventos do eSocial, no prazo.
✓ Planejamento do custo
A hora encarece: recalculamos o custo da equipe e os encargos. No Simples, mostramos o efeito da folha maior no Fator R (que pode levar o serviço do Anexo V ao III).
✓ Formalização correta
Comunicados, termos de alteração de horário assinados e registro da alteração contratual — a prova que evita passivo trabalhista.
✓ Leitura da convenção do setor
Conferimos a CCT aplicável (comerciários, alimentação, hotelaria...) para saber o que a sua empresa pode e o que não pode na transição.
✓ Simulação antes do prazo
Calculamos o impacto no seu custo mensal ainda em 2026, para você decidir escala e contratações com número na mesa — não no susto.
A J&J atua na contabilidade e na gestão trabalhista (escalas, folha, eSocial, formalização e planejamento do custo). A negociação sindical e questões jurídicas específicas são atribuição do advogado da empresa. Efeitos no Simples/Fator R são estimativas que dependem dos seus números.
Dúvidas frequentes
A nova jornada da empresa, sem juridiquês
A escala 6x1 acabou mesmo para a minha empresa?
Como regra geral, sim. A EC 141/2026 alterou o art. 7º, XV, da Constituição para exigir 2 dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A partir de 16/12/2026, toda escala precisa garantir 2 folgas por semana — ou, se a convenção coletiva do seu setor permitir, um regime compensatório com média de 2 folgas no mês e pelo menos 1 folga a cada semana (art. 7º, § 2º).
Minha loja abre de segunda a sábado (e aos domingos). Como fica?
Você continua podendo abrir — o que muda é a escala de cada empregado, que precisa garantir 2 folgas por semana. Na prática, isso se resolve com revezamento (escala 5x2 com folgas em dias diferentes) e, muitas vezes, com mais uma pessoa no quadro para não deixar o atendimento descoberto. O trabalho aos domingos no comércio segue a convenção coletiva e a Lei 10.101/2000, com revezamento das folgas dominicais.
Posso reduzir o salário já que o empregado vai trabalhar menos?
Não. O art. 2º da Emenda proíbe qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra espécie —, inclusive dos pisos. Como as horas diminuem e o salário não cai, o valor de cada hora sobe.
Posso fazer 42 horas em 5 dias (8h24 por dia) a partir de dezembro de 2026?
Somente se a convenção ou o acordo coletivo do seu setor autorizar a jornada diária de 8h24 (art. 7º da Emenda). Sem essa autorização, continua valendo o limite de 8 horas por dia (CLT, art. 58) — ou seja, 40 horas em 5 dias já em 16/12/2026.
Isso vai aumentar o meu custo? E no Simples Nacional?
O custo da hora aumenta (a calculadora desta página mostra quanto), e pode haver necessidade de horas extras ou de mais uma contratação para manter a operação. Há um detalhe relevante no Simples: para atividades de serviço sujeitas ao Fator R, uma folha de pagamento maior em relação ao faturamento pode elevar a razão da folha e levar a tributação do Anexo V para o Anexo III (alíquotas menores). Ou seja, o impacto precisa ser analisado caso a caso — é parte do nosso diagnóstico.
Existe regra mais branda para empresa pequena ou MEI?
Pode vir a existir. A Emenda prevê que lei complementar poderá criar medidas transitórias para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos (art. 5º). Mas isso depende de lei complementar ainda a ser editada — por ora, valem os prazos de 16/12/2026 e 16/12/2027 para todos.
Preciso esperar alguma regulamentação para agir?
Não. As datas de 16/12/2026 (2 folgas e 42h) e 16/12/2027 (40h) estão na própria Constituição. Esperar só encurta o tempo de adequação e aumenta o risco de pagar hora extra ou de tomar autuação por descumprir o repouso.
Qual é o papel da J&J nesse tema?
A J&J cuida da parte contábil e trabalhista: redesenho de escalas com o Departamento Pessoal, folha, ponto, eSocial, formalização das alterações e o impacto no seu custo e no seu regime tributário. A negociação sindical e questões jurídicas específicas são atribuição do advogado da empresa.
Base: Emenda Constitucional nº 141/2026 (arts. 1º a 10) e art. 7º, XIII, XV e XVI, da Constituição Federal; CLT, arts. 58, 59-A, 66, 71 e 73; Lei 10.101/2000 (trabalho aos domingos no comércio); LC 123/2006 (Simples/Fator R). Conteúdo informativo; a leitura da convenção coletiva e questões jurídicas específicas devem ser tratadas com o advogado da empresa.
Chegue pronto a 16/12/2026
Peça um diagnóstico gratuito: revisamos o seu quadro, desenhamos as novas escalas com o DP, ajustamos a folha e o eSocial e simulamos o impacto no seu custo e no seu regime. Sem custo e sem compromisso.
Tradição de duas décadas com a tecnologia do agora
