Guia de Legislação · Distrito Federal
Legislação do DF, organizada por braço
As normas que mais impactam quem empreende e quem administra condomínios no DF — com a base legal citada e o link para o conteúdo que explica cada uma. Escolha o seu:
Escolha o seu braço
Cada braço tem o seu próprio guia de legislação — sem misturar tributos de empresa com leis condominiais.
Legislação para Empresas
ISS (RISS), ICMS, Simples Nacional, MEI, Fator R e a Reforma Tributária — o que define quanto a sua empresa paga.
Ver legislação de Empresas →Legislação para Condomínios
Portaria (Lei 7.686, derrubada pelo STF em 2026), assembleia eletrônica, água, reformas, LGPD, inadimplência e as obrigações trabalhistas do condomínio.
Ver legislação de Condomínios →Pessoas & Famílias (Doméstico)
Quem emprega em casa (empregada, babá, cuidador): eSocial Doméstico (LC 150/2015), DAE e o custo real.
Ver eSocial Doméstico →Ficou com dúvida sobre alguma regra?
A J&J traduz a legislação do DF para o seu caso — empresa ou condomínio. Diagnóstico gratuito, sem compromisso.